Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam as condições de acesso e utilização da Agenda Sacramental Online ("Plataforma"). Ao aceitar estes Termos, você declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições aqui descritas.
1. Natureza e caráter do serviço
A Agenda Sacramental Online é uma iniciativa voluntária e sem fins lucrativos, desenvolvida e mantida por voluntários para auxiliar bispados e presidências de ramo na organização de reuniões sacramentais.
A Plataforma é oferecida no estado em que se encontra, sem garantia formal de disponibilidade contínua, SLA, suporte técnico contratual ou obrigação de manutenção. O uso é gratuito e não gera qualquer relação de consumo, contrato de serviço ou vínculo comercial entre o usuário e o mantenedor.
2. Elegibilidade
O uso da Plataforma é destinado exclusivamente a membros de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias com chamados ativos em bispados ou presidências de ramo — bispos, conselheiros, secretários executivos e secretários de ala ou ramo.
Uso pessoal, comercial, por terceiros sem vínculo eclesiástico ativo ou para finalidade diversa do propósito da Plataforma não é permitido. A Plataforma não se destina a menores de 18 anos.
3. Responsabilidades do usuário
Ao utilizar a Plataforma, o usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro e durante o uso
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e não compartilhá-las com pessoas não autorizadas pela unidade
- Utilizar a Plataforma exclusivamente para o propósito eclesiástico a que se destina
- Responder pelo uso da conta registrada em seu nome, incluindo ações realizadas por terceiros que tenham obtido acesso por negligência na guarda das credenciais
- Comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado à sua conta pelo e-mail contato@agendasacramental.online
4. Uso permitido e proibido
É expressamente proibido:
- Utilizar a Plataforma para fins comerciais, publicitários ou de qualquer natureza econômica
- Tentar acessar dados, contas ou informações de outras unidades eclesiásticas
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte da Plataforma
- Utilizar scripts, bots ou qualquer forma de automação não autorizada para interagir com a Plataforma
- Inserir conteúdo falso, ofensivo, difamatório ou impróprio
- Tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade da Plataforma ou de seus dados
5. Propriedade intelectual
O código-fonte, o design, a identidade visual e a marca da Plataforma são de propriedade do mantenedor e protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
Os dados inseridos pelos usuários — agendas, nomes de participantes, configurações da unidade e demais conteúdos — pertencem à unidade eclesiástica que os gerou. A Plataforma atua exclusivamente como meio de armazenamento e gestão desses dados, sem reivindicar qualquer direito sobre eles.
6. Disponibilidade e manutenção
A Plataforma não garante disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer indisponibilidades decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas, problemas de infraestrutura ou fatores fora do controle do mantenedor.
Indisponibilidades, sejam planejadas ou não, não geram direito a compensação, reembolso ou qualquer obrigação por parte do mantenedor, dado o caráter voluntário e gratuito do serviço.
7. Limitação de responsabilidade
Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira, o mantenedor não se responsabiliza por perdas, danos diretos ou indiretos, lucros cessantes ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso, do mau uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.
O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo que insere na Plataforma e pelo uso que faz das informações obtidas por meio dela.
8. Suspensão e encerramento de conta
Uma conta ou unidade poderá ser suspensa ou removida nas seguintes situações:
- Uso em desacordo com estes Termos
- Solicitação expressa do próprio usuário
- Inatividade prolongada da unidade, conforme descrito abaixo
- Encerramento da Plataforma
8.1 Inatividade de unidade
Unidades sem nenhuma atividade registrada — logins, criação ou modificação de agendas, geração de documentos, dentre outros que indiquem claramente utilização da Plataforma — por período prolongado poderão ser notificadas por e-mail e, caso não haja retomada de atividade dentro de um prazo determinado no e-mail, serão removidas automaticamente da Plataforma juntamente com todos os dados associados.
9. Alterações nestes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. As alterações são classificadas em dois tipos:
- Alterações materiais — modificam direitos, obrigações ou o escopo de uso da Plataforma. Exigem novo aceite explícito no próximo acesso à Plataforma.
- Alterações não materiais — ajustes de redação, correções de texto ou atualizações de data. Não exigem novo aceite; os usuários serão notificados por e-mail ou por meio da Plataforma.
A data da última atualização está indicada no rodapé deste documento.
10. Independência institucional
A Agenda Sacramental Online é uma iniciativa independente e sem fins lucrativos. Não somos afiliados, autorizados, patrocinados ou oficialmente associados a A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias ou à Intellectual Reserve, Inc.
11. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:
E-mail: contato@agendasacramental.online
Última atualização: Junho de 2026